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Calculadora tributária · Odontologia

Sua clínica pode estar pagando IRPJ e CSLL acima do necessário.

Na equiparação hospitalar, receitas de procedimentos qualificados saem da presunção de 32% e passam a 8% (IRPJ) e 12% (CSLL). Responda algumas perguntas e veja, em poucos minutos, o comparativo de regimes para o seu negócio.

Base legal citada Simples × Presumido × Equiparação Diagnóstico em PDF
Entenda em 1 minuto

O que é a equiparação hospitalar na odontologia

Não é um benefício concedido pela Receita, nem um certificado: é a aplicação, pela própria empresa, dos percentuais de presunção previstos em lei para receitas de serviços hospitalares — desde que os requisitos sejam cumpridos e comprovados.

O que muda no cálculo

32%presunção geral
8% · 12%IRPJ · CSLL hospitalar

Somente no Lucro Presumido e apenas sobre a receita dos procedimentos qualificados. PIS, Cofins e ISS não se alteram (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20).

Requisitos cumulativos

1
Sociedade empresáriaRegistrada e operando efetivamente como empresa.
2
Normas da AnvisaLicença, projeto físico e RDC 1.002/2025.
3
Serviço qualificadoCirurgias e apoio diagnóstico; consultas ficam fora.
4
Prova e segregaçãoFaturamento separado por procedimento.

Nem sempre é o melhor caminho

Para muitas clínicas com folha relevante, o Simples Nacional (Anexo III, com Fator R ≥ 28%) ainda pode custar menos. Por isso a calculadora compara os regimes lado a lado, com a memória de cálculo de cada um.

O resultado é ilustrativo. A mudança exige análise individual da estrutura e dos documentos.
Linha do tempo normativa
1995Lei 9.249Percentuais de 8% e 12% para serviços hospitalares.
2008Lei 11.727Exige sociedade empresária e normas da Anvisa (a partir de 2009).
2010STJ · Tema 217Critério objetivo do serviço; internação não é exigida; consultas excluídas.
2021PGFN · Parecer 7.689Estrutura de terceiros, por si só, não afasta o enquadramento.
2024SC Cosit 268Cirurgias odontológicas vinculadas à Atribuição 4 da RDC 50.
2025RDC 1.002 · LC 224Norma sanitária odontológica; acréscimo de 10% nos coeficientes acima de R$ 5 mi/ano.
2026IN RFB 2.343Nova redação do art. 33 da IN 1.700. Tema 1.427/STJ pendente de julgamento.
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A DCON analisa a estrutura societária, a documentação sanitária e o faturamento da sua clínica para dizer, com segurança, se — e como — a equiparação hospitalar se aplica ao seu caso.

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